Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). Versão 2026-06-v1.
Controlador e Encarregado
O tratamento dos dados é realizado por PraVete Contabilidade, na qualidade de controladora. Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, contate o Encarregado (DPO) pelo e-mail chegoudocumentos@pravete.com.br.
Dados tratados
Para a assinatura eletrônica, tratamos: nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados do dispositivo/navegador (user-agent), localização aproximada derivada do IP, data e hora da assinatura e o código de verificação (hash) do documento.
Finalidade
Os dados são tratados para comprovar a autoria e a integridade da assinatura eletrônica e para constituir prova da manifestação de vontade do signatário, nos termos da MP nº 2.200-2/2001.
Base legal
O tratamento se fundamenta na execução de contrato (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) da Lei 13.709/2018, sendo o aceite deste aviso uma medida de transparência (art. 9º). Por se apoiar nessas bases, a guarda da prova não depende exclusivamente do consentimento e não é invalidada por eventual revogação.
Compartilhamento e armazenamento
Os documentos e os registros de assinatura são armazenados em provedores de infraestrutura (Supabase e/ou Google Drive) e o comprovante é enviado por e-mail ao signatário e à contabilidade. Não comercializamos dados pessoais.
Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e aos prazos legais e prescricionais aplicáveis à guarda da prova.
Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail chegoudocumentos@pravete.com.br.